Direito Público

Confira o projeto que altera regras de concessões e PPPs

13 junho 2025

O Projeto de Lei nº 2.892/2011, recentemente aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, propõe alterações relevantes nas Leis de Concessões e de PPPs. O texto busca consolidar práticas já adotadas em contratos modernos e introduz mudanças que buscam trazer maior segurança jurídica às concessões.

Confira o conteúdo preparado pelos nossos especialistas:

Cescon Barrieu – Centro de Inteligência – Projeto de Lei Concessões e PPPs Baixar

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

Compartilhe este post

Receba conteúdos de especialistas do nosso Centro de Inteligência

Confira o projeto que altera regras de concessões e PPPs

Leia também

Mudanças Tributárias da MP 1303/2025: Destaques sobre JCP, Investidores Estrangeiros, Majoração da CSLL e Compensação Tributária

Nova Medida Provisória – Alterações na Tributação de Operações Financeiras e Investimentos no País

Mais novidades sobre o IOF – Principais alterações do Decreto 12.499/2025

Conheça nosso Mining Guide

STJ reconhece que cooperativas de saúde podem requerer recuperação judicial

O que pode mudar com a proposta da ANM para segurança de barragens de mineração?

Novas diretrizes do CNJ para a busca e apreensão de bens móveis

Reforma do Setor Elétrico: Pontos Recorrentes nas Emendas Parlamentares à MP 1300/2025

PGFN publica novo edital para transação de débitos de até R$ 45 milhões

CAPITAL ABERTO | Criptoativos em alta global: EUA, UE e Brasil impulsionam o setor

Acompanhamos os principais debates sobre Direito Penal no Brasil e no mundo

STJ reconhece que crédito detido por cooperativas não está sujeito ao processo de recuperação judicial

VALOR ECONÔMICO | STJ muda entendimento sobre prazo para compensação tributária

Confira a consulta pública do marco da regulação de produtos químicos no Brasil

Alteração no Provimento n.º 149/2023 do CNJ permite acesso às escrituras e procurações

São Paulo publica novas regras para habitação popular

Novo sistema de distribuição de processos nas varas cíveis da capital e fóruns regionais do TJRJ

VALOR ECONÔMICO | Empresas vão à Justiça contra mudanças no IOF

Receba conteúdos de especialistas
do nosso Centro de Inteligência