Igualdade Salarial – Regulamentação da Lei nº14.611/2023

Confira agora os detalhes da mudança da Lei e os destaques da nova norma!

​Diante das recentes transformações legislativas, nossas equipes de Trabalhista, Proteção de Dados e Concorrencial desenvolveram de forma multidisciplinar um conteúdo exclusivo, detalhando os mecanismos da Lei que aborda transparência salarial e critérios remuneratórios. Destacamos os elementos essenciais presentes no Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, bem como no inovador Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios. Explore as informações desta legislação que redefine as práticas laborais.

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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