Fique por dentro de julgados recentes e importantes do Direito Penal Econômico.
Nesta edição, trazemos os destaques:
- Destaques do último trimestre de 2024, como a competência do juízo da massa falida para decidir sobre bens obtidos ou bloqueados na esfera criminal e a inconstitucionalidade de lei estadual que legislou sobre crimes ambientais.
- Retrospectiva de 2024 e os possíveis impactos para casos futuros.
- Perspectivas para 2025, como a possível alteração dos crimes contra o mercado de capitais e o impacto da regulação das bets em investigações criminais.
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