Confira a edição número 5 do Garantias em Foco, nossa newsletter sobre as principais decisões e normas relativas a garantias imobiliárias e mobiliárias.
Veja as notícias desta edição:
- Divulgada Nota Técnica sobre Alienação Fiduciária e Hipoteca Recarregáveis;
- Projeto de Lei sobre Alienação Fiduciária por instrumento particular;
- STJ aceita envio de e-mail ao devedor como comprovação da mora;
- Consolidação extrajudicial de imóvel enseja a quitação da dívida;
- Crédito decorrente de fiança está sujeito à Recuperação Judicial se contratado antes dessa.