O descomissionamento de ativos offshore representa um mercado bilionário — com investimentos anuais projetados somando mais de R$ 64 bilhões entre 2024 e 2028, segundo o Painel de Descomissionamento da ANP — e envolve desafios que vão além da engenharia e da logística.
No campo fiscal e aduaneiro, as empresas ainda enfrentam incertezas na aplicação de regimes aduaneiros especiais – como o Repetro – para a admissão de embarcações e equipamentos utilizados no descomissionamento de campos de petróleo, além de terem dificuldades para recuperar créditos fiscais sobre despesas incorridas ao final da vida útil dos ativos. É necessário avançar com as discussões e projetos normativos para conferir maior segurança jurídica ao setor. O Brasil é líder no número de operação de FPSO (Unidade Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência) e deveria adotar políticas fiscais que estimulem a remoção segura e ambientalmente responsável dessas unidades ao final de sua vida útil no país.
Pensando nisso, na última terça-feira (12/08), promovemos, no nosso escritório do Rio de Janeiro, o evento “Descomissionamento: Desafios Fiscais e Aduaneiros”, reunindo nossos sócios Rodrigo Bevilaqua, Rafael Baleroni e André Melo com Bruno Fonti (Upstream Tax Manager da Petrobras), para debater o tema e compartilhar perspectivas práticas e jurídicas.
Confira as fotos:
