A decisão que afasta a inclusão do IBS e da CBS das bases de cálculo do ISS e do ICMS representa mais um capítulo das discussões relacionadas à implementação da reforma tributária e à definição dos limites de incidência dos tributos sobre o consumo. O tema é acompanhado com atenção por contribuintes e especialistas, diante dos potenciais reflexos sobre a carga tributária, a segurança jurídica e a interpretação das novas regras que passarão a compor o sistema tributário brasileiro.
Ao Valor Econômico, nosso sócio Maurício Barros analisou o tema. A publicação examina a decisão judicial que afasta o IBS e a CBS das bases de cálculo do ISS e do ICMS, destacando seus desdobramentos no contexto da reforma tributária e as possíveis consequências para a aplicação das novas regras pelos contribuintes.