STF reconhece como integralmente válida a legislação antiga que disciplina a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e sociedades brasileiras equiparadas

O STF iniciou o julgamento, em 18 e 19 de março de 2026, encerrado nesta data, da Arguição de Descumprimento...

RFB e PGFN publicam quatro normas sobre programas de conformidade fiscal e devedor contumaz

A Receita Federal do Brasil publicou as Instruções Normativas nº...

Marco Legal de Combate ao Crime Organizado é sancionado: entenda potenciais impactos e riscos à atividade empresarial

No último dia 24 de março de 2026, o Presidente...

ECA Digital Regulamentado: entenda o novo Decreto estruturado em quatro pilares

O Decreto nº 12.880/2026 regulamenta o ECA Digital, e, além...

Novas Regras de Arbitragem da CCI entram em vigor em 1º de junho de 2026: conheça as principais mudanças

O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Internacional (“CCI”) aprovou,...

LRCAP 2026: Resultados, Controvérsias e Análise pelo TCU

Os Leilões de Reserva de Capacidade (“LRCAP”) são instrumentos utilizados...

Incidência do Imposto de Importação sobre reimportação de mercadorias nacionais ou nacionalizadas

Em 21 de março de 2026, o Supremo Tribunal Federal,...

Data Centers e Acesso à Rede Elétrica: o que está em disputa

O crescimento acelerado de cargas eletrointensivas, em especial data centers,...

Sancionada a Lei nº 15.357/2026, que permite a instalação de farmácias e drogarias em supermercados. Conheça as regras

Em 23 de março de 2026, foi publicada a Lei...

Carregar mais
Não Existem mais Posts para Exibir

Conteúdos publicados

ESTADÃO | Cepacs: Unificação de áreas corporativas e residenciais na Faria Lima 
CORREIO BRAZILIENSE | Os impactos para o mercado do projeto que endurece penas e reduz direitos 
MIGALHAS | Nova lei de licenciamento ambiental: desafios e velhos obstáculos 
CONJUR | Cartel de recursos humanos: simples troca de informações não é crime
Nossos sócios assinam capítulos em obra de referência do setor de petróleo e gás
ESTADÃO | Paternidade automática? Entenda o que pode mudar no Código Civil 
Valor Econômico | Número de operações notificadas ao CADE cresce 20% no primeiro semestre.
LEXLEGAL | Responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidades enganosas: entenda os riscos e o que diz a lei
CAPITAL ABERTO | Inteligência Artificial na due diligence jurídica: desafios e oportunidades
JOTA PRO | TJRJ reafirma que Airbnb oferece serviço de hospedagem e o obriga a recolher ISS
Valor Econômico | Especialistas defendem maior pluralidade na CVM
Data centers e a MP 1.307/2025
JOTA | Especialistas apontam insegurança em lei do Piauí sobre deságio em precatórios alimentar
Valor Econômico | Leilão na Faria Lima atrai corporativo e residencial
Boletim AASP | Cadeia de custódia em Provas Digitais
Metro Quadrado | A urgência de um marco regulatório para o aluguel por temporada 
CORREIO BRAZILIENSE | “White Label” e “Private Label”: saiba como esses conceitos influenciam no mercado de luxo brasileiro
GRI Institute entrevista nossa sócia Julia Pazos sobre IA e data centers
JOTA | Senado aprova PL com inclusão do Simples Nacional no Reintegra
VALOR ECONÔMICO | Reforma tributária: pontos pendentes

Receba conteúdos de especialistas
do nosso Centro de Inteligência

Inscreva-se
Contato
Imprensa
Fale com a assessoria Nova PR
Helena Pawlow
(+55) 11 97310-8569
Anderson Guerreiro
(+55) 51 99539-1212
Marília Paiotti
(+55) 11 99617-2133