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Investe+Aeroportos: possível extensão das regras para aeródromos delegados a Estados e Municípios

Em 15 setembro de 2025, o Ministério de Portos e...

Newsletter Energia: Leilões, Mercado Livre e Resiliência Climática – Outubro 2025

Outubro de 2025 marcou avanços regulatórios no setor elétrico brasileiro...

IFLR1000 Latin America 2025 

Nossa expertise foi reconhecida internacionalmente mais uma vez. Integramos o...

STJ permite indisponibilidade de bem de família em acórdão unânime

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar...

Guia jurídico para marketplaces: regulação, compliance e tributação no Brasil   

O modelo de marketplace transformou o comércio digital brasileiro, conectando...

ANM publica Resolução nº 220/2025 e atualiza regras de segurança de barragens de mineração

A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou a Resolução ANM...

CAPITAL ABERTO | PL que institui Ações Coletivas traz impactos relevantes para companhias abertas

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Valor Econômico | A distribuição desproporcional de lucros e o ITCMD
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Valor Econômico | 3ª Turma do STJ permite acesso à herança digital sem autorização do falecido
Valor Investe | Entenda o que muda nas fintechs com nova regra da Receita 
BROADCAST | Implementação da Resolução CVM 175 e seus efeitos práticos
Cescon Barrieu é “Elite Firm” pelo sexto ano consecutivo
CONJUR | STF vai julgar responsabilidade das plataformas por ICMS, não prevista em leis federais

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