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A edição de outubro traz mudanças importantes na legislação estadual e decisões relevantes.  São Paulo publicou a Portaria SRE nº...

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Novas resoluções do Banco Central sobre ativos virtuais

No dia 10 de novembro de 2025, o Banco Central...

Registro de Extração: publicada resolução que moderniza normas de extração

A Agência Nacional de Mineração (“ANM”) publicou, em 30/10/2025, a...

ANVISA aprova pacote para reduzir filas e acelerar decisões regulatórias

Medidas abrangem registros de medicamentos, pesquisas clínicas e cooperação com...

CZPE define serviços elegíveis a benefícios fiscais das ZPEs

Em junho de 2025, o Conselho Nacional das Zonas de...

Exposibram 2025

Entre 27 e 30 de outubro, a Exposibram 2025 reuniu...

JUCESP passa a autenticar apenas livros em formato digital

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