A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em 3 de setembro, o edital do leilão de concessão da Rota Agro Central. O trecho a ser concedido conecta Cuiabá (MT) a Vilhena (RO) e compreende 887,6 quilômetros das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO. A sessão pública do leilão está prevista para 17 de dezembro deste ano, às 10 horas, na B3, em São Paulo.
O contrato terá prazo de 30 anos e receita tarifária total estimada em R$ 23,40 bilhões. A modelagem prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos em obras e ampliação de capacidade (CAPEX), concentrados principalmente nos primeiros anos do contrato, além de R$ 4,30 bilhões em custos de operação e manutenção contínua (OPEX).
Segundo os estudos validados pela ANTT, a modelagem financeira busca absorver e integrar os efeitos da futura expansão ferroviária na região, incluindo os projetos da FICO, da Ferrogrão, da Rumo Malha Norte e da Ferrovia Norte-Sul.
Alinhado ao modelo da 5ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais, o contrato estabelece diretrizes para a implantação do sistema de livre passagem em pedágios (free flow), com pórticos de cobrança automática. Também prevê o acionamento de garantias financeiras em caso de descumprimento do Programa de Exploração da Rodovia (PER) e impede o repasse aos usuários dos efeitos tarifários decorrentes de atrasos em obras causados por ineficiência da concessionária.
A equipe de Direito Público do Cescon Barrieu está à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.