A aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no processo penal brasileiro exige limites conceituais precisos. A anulação de provas decorrentes de prisões em flagrante consideradas ilegais, especialmente quando há autorização judicial posterior para acesso a dados, levanta debates complexos sobre a extensão da ilicitude por derivação e a segurança jurídica das decisões dos tribunais superiores.
Nosso sócio da área de Direito Penal, Filipe Magliarelli, em coautoria com nossa associada Daniela Politi, analisa essa temática em artigo publicado na Revista dos Tribunais. O texto examina criticamente o julgamento do AgRg no HC 1.041.047/GO pelo STJ, apontando descompassos conceituais e o desalinhamento da decisão com o Tema 977 do STF.