Em 24 de julho de 2024, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN nº 5.159 que traz maior flexibilidade a certas operações de empréstimo e de financiamento por Sociedades de Crédito Direto e Sociedades de Empréstimo entre Pessoas.
Confira as principais mudanças trazidas pela nova regulamentação.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
