A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei de grande relevância para o setor de infraestrutura. Trata-se do texto que tem por objeto alterar as Leis de Concessões (Lei 8.987/1995) e de Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004). Considerando o momento pujante de projetos em infraestrutura, que tendem a garantir nos próximos anos expressivos investimentos em diversos setores, tais como saneamento básico, transportes e infraestrutura social, a proposta já atrai para si muitos holofotes.
Confira o artigo do nosso sócio de Infraestrutura e Direito Público, Diogo Albaneze.
