Garantias em Foco #6

​Veja os temas desta edição:

  • Formalização, por instrumento particular, de alienação fiduciária de imóveis fora do âmbito do SFI e do SFH;
  • Requisitos para a constituição em mora do devedor fiduciante;
  • Bem de terceiro garantidor pode ser excutido dentro do stay period;
  • A execução do crédito garantido por alienação fiduciária pode estar limitada ao bem objeto da garantia;
  • Averbação de hipoteca sobre imóvel dado em alienação fiduciária.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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