Lei de Zoneamento de São Paulo

A recente revisão na Lei de Zoneamento de São Paulo está redefinindo as diretrizes para o desenvolvimento urbano. Promulgada com 58 vetos após aprovação pela Câmara Municipal, a legislação traça limites e possibilidades para o setor imobiliário.

​Ao restringir benefícios públicos a empreendimentos de uso misto e impor critérios rigorosos às Vilas, a cidade busca um equilíbrio entre crescimento econômico, preservação ambiental e qualidade de vida. Esta transformação legal, sancionada pelo Prefeito Ricardo Nunes, promete moldar de maneira significativa o cenário arquitetônico da metrópole.

Confira abaixo o Informa que destaca as principais mudanças da Lei e seus impactos no mercado.

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Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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