Veja as notícias desta edição:
Condomínio pode penhorar imóvel alienado fiduciariamente? STJ afeta recursos repetitivos para decidir o tema;
Alienação fiduciária de imóveis e CNJ: modulação de efeitos da decisão de junho de 2024;
Responsabilidade do credor fiduciário por dívidas propter rem;
Crédito prescrito e execução de bem dado em alienação fiduciária;
Demonstração da notificação de mora e processo de excussão de bem.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
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