Garantias em Foco #5

Veja as notícias desta edição:

  • Divulgada Nota Técnica sobre Alienação Fiduciária e Hipoteca Recarregáveis;
  • Projeto de Lei sobre Alienação Fiduciária por instrumento particular;
  • STJ aceita envio de e-mail ao devedor como comprovação da mora;
  • Consolidação extrajudicial de imóvel enseja a quitação da dívida;
  • Crédito decorrente de fiança está sujeito à Recuperação Judicial se contratado antes dessa.

Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.

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