Mariana Mascarenhas Fontana De Assumpção

Advogado
São Paulo - SP
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Projeto de Lei n° 401/2026 do Rio Grande do Sul e a Política Estadual de Infraestrutura Digital com Zonas de Desenvolvimento de Data Centers
ANM abre consulta pública sobre regulamentação de pilhas de mineração
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A ilegitimidade da responsabilização ambiental do antigo proprietário em casos de apossamento administrativo
SENADO aprova o REDATA: regime especial de tributação para serviços de data center
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Minuto Tributário – Semana 24 a 28 de agosto de 2026
TJSP declara inconstitucional a última alteração do mapa de zoneamento de São Paulo e modula os efeitos da decisão
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MP prorroga prazos do drawback suspensão para exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos
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