Foi sancionada pelo Prefeito do Rio de Janeiro e enviado à publicação a Lei Complementar nº 270, que institui o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro e revogou o antigo plano diretor vigente desde 2011.
Foi sancionada pelo Prefeito do Rio de Janeiro e enviado à publicação a Lei Complementar nº 270, que institui o novo Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro e revogou o antigo plano diretor vigente desde 2011.
Este boletim apresenta um resumo de alterações legislativas ou decisões judiciais e administrativas no Brasil. Destina-se aos clientes e integrantes do Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto Advogados. Este boletim não tem por objetivo prover aconselhamento legal sobre as matérias aqui tratadas e não deve ser interpretado como tal.
